Seminário Especial do CEM na Universidade de São Paulo
 Seminário Especial do Centro de Estudos da Metrópole
A Judicialização da saúde e Poder Executivo, por Maria Paula Dallari Bucci
 
A judicialização da saúde e o Poder Executivo é tema de um livro lançado em junho pela professora livre-docente da Faculdade de Direito da USP, Maria  Paula Dallari Bucci (com Clarice Seixas Duarte), intitulado "Judicialização da Saúde: A Visão do Poder Executivo" (Ed. Saraiva), e que será o assunto do próximo seminário especial do CEM/Cepid na USP. O evento acontece no dia 3 de outubro de 2017 (terça-feira) na Cidade Universitária, Campus Butantã.
 
A judicialização da saúde tomou proporções epidêmicas, na avaliação do próprio Poder Judiciário, que tem procurado medidas para enfrentar o problema, como a Audiência Pública de 2009, no STF, a criação do Forum da Saúde, no CNJ, e os recentes votos no STF, condicionando a concessão de medicamentos de alto custo ou sem registro na Anvisa a requisitos mais rígidos. No entanto, é questionável a suficiência dessas medidas, diante da negligência em relação ao foco principal do problema, a falta de visão estratégica do Poder Executivo para atacar os fatores que jogam numa massa indiferenciada tanto os chamados "casos difíceis", como os milhares de demandas banais, que ali chegam por falta de uma via satisfatória que dê conta do atendimento de pedidos ordinários. O trabalho procura explorar, com base na análise institucional, essas arenas de atuação e como o elemento jurídico se apresenta conformando os processos e interações que geram esse resultado. Trata-se de estudo aplicado de estratégias jurídicas de políticas públicas.
 
Informações gerais
Evento: seminário CEM Judicialização da saúde e Poder Executivo, por Maria  Paula Dallari Bucci
Quando: dia 3 de outubro de 2017 (terça-feira), a partir das 17h30.
Local: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - Prédio da Filosofia e das Ciências Sociais, Av. Prof.  Luciano Gualberto, 315 - Cidade Universitária.
 
 
Saiba mais sobre o livro (que será vendido no local do evento) e o assunto do seminário clique nos links a seguir:
 
Perfil resumido da conferencista: Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito do Estado. Livre Docente em Direito do Estado pela USP (2012), com Doutorado (2000), Mestrado (1994) e Graduação (1987) pela mesma instituição. Presidiu a Subcomissão para o novo Projeto Pedagógico da Faculdade de Direito da USP (2014-16). Atualmente é Superintendente Jurídica da USP, onde exerceu a função de Procuradora Geral (2014-2015). Foi Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (2008-2010), Consultora Jurídica do MEC (2005-2008) e Procuradora Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (2003-2005). 
 
 
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