Projeto-Piloto IPHAN/USP nº 20173
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O objetivo deste site é apresentar um banco de dados, resultado de um projeto-piloto patrocinado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da Universidade de São Paulo: Projeto-piloto IPHAN/USP 20173 Levantamento etnolinguístico de comunidades afro-brasileiras de Minas Gerais e Pará, coordenado pelas Profas. Dras. Margarida Maria Taddoni Petter e Márcia Santos Duarte de Oliveira da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – FFLCH - (http://www.fflch.usp.br/) .
O projeto-piloto IPHAN/USP é parte de um conjunto de ‘pilotos’ que precederam a criação, por Decreto-Lei, do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) em 20 de dezembro de 2010 pelo Governo Federal. As línguas são, então, ratificadas, no Brasil, como patrimônio imaterial da humanidade e como tal devem ser documentadas e reconhecidas como “referência cultural” do país.
Diversidade linguística no Brasil
O Brasil, como a maioria dos países do mundo, é um país multilíngue, que abriga no seu vasto território cerca de 200 línguas, a maior parte delas (por volta de 180) indígenas, sendo que as demais são faladas por descendentes de imigrantes. Também fazem parte deste plurilinguismo variedades de língua de sinais brasileira (LIBRAS) e práticas linguísticas associadas à presença de povos e línguas africanas no país, identificadas em comunidades remanescentes de quilombos e em comunidades religiosas.
No passado, era muito maior o número de línguas faladas em nosso território. Segundo estimativas de Rodrigues (1993: 23), por volta de 1.078 línguas indígenas eram faladas quando, há 500 anos, aqui aportaram os portugueses. No entanto, a política portuguesa, ao impor o português como a única língua legítima, levou à redução do número de línguas, que foram eliminadas ao serem substituídas pela língua portuguesa. Entre as línguas indígenas remanescentes, muitas estão em estado avançado de desaparecimento.
As línguas dos imigrantes também foram vítimas da política linguística dos Estados lusitano e brasileiro. O Estado Novo (1937-1945) marcou o ponto alto da repressão às línguas desses povos, que foram taxadas como estrangeiras, através do processo, que ficou conhecido como “nacionalização do ensino”, que proibia o ensino nas línguas de imigração.
As línguas africanas não tiveram melhor destino; foram apagadas ao perderem seu uso como línguas plenas, como atestam dois importantes documentos: do século XVII, Arte da lingoa de Angola, uma gramática do quimbundo, a primeira que se fez sobre esta língua, escrita pelo padre jesuíta Pedro Dias na Bahia e publicada em Lisboa em 1697 e, do século XVIII, o manuscrito feito em Ouro Preto, a Obra nova de Lingoa g.al de mina, com duas versões, uma de 1731 e outra de 1741, em que o autor procura ensinar aos senhores dos escravos a língua falada pelos africanos escravizados que trabalhavam na mineração. A desvalorização, por parte dos segmentos do governo e da sociedade, de tudo o que se relacionava com as culturas africanas explica em parte o desaparecimento dessas línguas. No entanto, as comunidades quilombolas preservam, na variedade de português em que se expressam, traços do contato intenso com povos e línguas africanas que ainda não foram suficientemente explorados. Os estudos nessa área com certeza confirmarão, ainda, a efetiva participação de diversas línguas africanas na constituição do português falado no Brasil.
A política linguística repressiva, entretanto, encontrou resistência e o Brasil continua sendo um país plurilíngue. A construção de uma nação democrática implica o reconhecimento das comunidades linguísticas brasileiras que têm o direito de manter e desenvolver sua herança linguística e cultural. Nesse espírito se insere a criação do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). As línguas são, então, consideradas um patrimônio imaterial da humanidade e como tal devem ser documentadas, preservadas e reconhecidas como “referência cultural brasileira”. A proposta desse inventário foi apresentada pelo Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística do Brasil (GTDL), que foi oficializado por meio da Portaria n. 586, de 11 de dezembro de 2006, do Presidente do IPHAN, depois atualizada pela Portaria n. 274, de 03 de setembro de 2007. Em consonância com essa recomendação, o GTDL foi instituído com o objetivo de propor políticas públicas voltadas ao reconhecimento e promoção do multilinguismo.
A realização do inventário das línguas faladas no país é uma etapa prioritária, pois é indispensável não só para o conhecimento e difusão de informações sobre a diversidade linguística brasileira, como também se apresenta como instrumento de reconhecimento e salvaguarda das línguas como patrimônio cultural. Assim, foram selecionadas para a primeira experiência piloto do projeto do Inventário Nacional da Diversidade Linguística o levantamento sobre:
a) quatro línguas indígenas, uma falada por poucos indivíduos, outra falada por população entre, aproximadamente, 100 a 500 indivíduos e outra falada por comunidade numerosa;
b) uma língua de imigração;
c) uma língua de sinais;
d) três variedades linguísticas de comunidades afro-brasileiras.
O reconhecimento e a nomeação das línguas inventariadas como referências culturais brasileiras constituirão atos de efeitos positivos para a formulação e implantação de políticas públicas, para a valorização da diversidade linguística, para o aprendizado dessas línguas pelas novas gerações e para o desenvolvimento do seu uso em novos contextos.
Algumas ações já foram feitas no sentido de reconhecer e conhecer melhor a realidade linguística brasileira. A primeira delas refere-se à co-oficialização de três línguas indígenas – o tukano, o nheengatu e o baniwa – em São Gabriel da Cachoeira, na região do Alto Rio Amazonas, a área mais plurilíngue do país, onde são faladas 23 línguas diferentes. Esse reconhecimento, que permite o uso dessas línguas pela administração pública, na justiça, na educação e nos meios de comunicação, foi promulgado pela Câmara dos Vereadores local em 22 de novembro de 2002.
Outro gesto importante foi a promulgação da Lei n. 10.436, de 20 de abril de 2002, que regulamentou o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação e reconheceu direitos fundamentais para as comunidades surdas do Brasil, reivindicados há 18 anos. A partir dessa lei, foi criado o primeiro curso de licenciatura em uma língua de sinais (Letras Libras) no mundo, que se tornou obrigatório em todas as instituições públicas de ensino superior.
Outra atitude foi tomada para conhecer melhor a nossa realidade linguística. Solicitou-se ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inclusão, no censo de 2010, do recenseamento linguístico no Brasil, determinando-se, no mínimo, quais línguas são faladas no território nacional e o número de falantes. O IBGE acolheu o pedido do GTDL e incluiu o quesito linguístico no censo que foi realizado no ano de 2010. Esse gesto foi altamente relevante, visto que o Brasil apenas levantou informações sobre as línguas faladas no território nacional nos censos de 1940 e 1950. Nessas ocasiões, contudo, os levantamentos tinham objetivo bem diverso do atual, pois visavam ao fortalecimento da unidade linguística em torno do português.
Por último, com relação às línguas de origem africana, constatou-se a ausência de informações nos laudos antropológicos já realizados para o reconhecimento de comunidades quilombolas pela Fundação Cultural Palmares e foi solicitado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que introduzisse o quesito linguístico nos novos laudos necessários a esse reconhecimento.
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O projeto-piloto IPHAN/USP é parte de um conjunto de ‘pilotos’ que precederam a criação, por Decreto-Lei, do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) em 20 de dezembro de 2010 pelo Governo Federal. As línguas são, então, ratificadas, no Brasil, como patrimônio imaterial da humanidade e como tal devem ser documentadas e reconhecidas como “referência cultural” do país.
Diversidade linguística no Brasil
O Brasil, como a maioria dos países do mundo, é um país multilíngue, que abriga no seu vasto território cerca de 200 línguas, a maior parte delas (por volta de 180) indígenas, sendo que as demais são faladas por descendentes de imigrantes. Também fazem parte deste plurilinguismo variedades de língua de sinais brasileira (LIBRAS) e práticas linguísticas associadas à presença de povos e línguas africanas no país, identificadas em comunidades remanescentes de quilombos e em comunidades religiosas.
No passado, era muito maior o número de línguas faladas em nosso território. Segundo estimativas de Rodrigues (1993: 23), por volta de 1.078 línguas indígenas eram faladas quando, há 500 anos, aqui aportaram os portugueses. No entanto, a política portuguesa, ao impor o português como a única língua legítima, levou à redução do número de línguas, que foram eliminadas ao serem substituídas pela língua portuguesa. Entre as línguas indígenas remanescentes, muitas estão em estado avançado de desaparecimento.
As línguas dos imigrantes também foram vítimas da política linguística dos Estados lusitano e brasileiro. O Estado Novo (1937-1945) marcou o ponto alto da repressão às línguas desses povos, que foram taxadas como estrangeiras, através do processo, que ficou conhecido como “nacionalização do ensino”, que proibia o ensino nas línguas de imigração.
As línguas africanas não tiveram melhor destino; foram apagadas ao perderem seu uso como línguas plenas, como atestam dois importantes documentos: do século XVII, Arte da lingoa de Angola, uma gramática do quimbundo, a primeira que se fez sobre esta língua, escrita pelo padre jesuíta Pedro Dias na Bahia e publicada em Lisboa em 1697 e, do século XVIII, o manuscrito feito em Ouro Preto, a Obra nova de Lingoa g.al de mina, com duas versões, uma de 1731 e outra de 1741, em que o autor procura ensinar aos senhores dos escravos a língua falada pelos africanos escravizados que trabalhavam na mineração. A desvalorização, por parte dos segmentos do governo e da sociedade, de tudo o que se relacionava com as culturas africanas explica em parte o desaparecimento dessas línguas. No entanto, as comunidades quilombolas preservam, na variedade de português em que se expressam, traços do contato intenso com povos e línguas africanas que ainda não foram suficientemente explorados. Os estudos nessa área com certeza confirmarão, ainda, a efetiva participação de diversas línguas africanas na constituição do português falado no Brasil.
A política linguística repressiva, entretanto, encontrou resistência e o Brasil continua sendo um país plurilíngue. A construção de uma nação democrática implica o reconhecimento das comunidades linguísticas brasileiras que têm o direito de manter e desenvolver sua herança linguística e cultural. Nesse espírito se insere a criação do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). As línguas são, então, consideradas um patrimônio imaterial da humanidade e como tal devem ser documentadas, preservadas e reconhecidas como “referência cultural brasileira”. A proposta desse inventário foi apresentada pelo Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística do Brasil (GTDL), que foi oficializado por meio da Portaria n. 586, de 11 de dezembro de 2006, do Presidente do IPHAN, depois atualizada pela Portaria n. 274, de 03 de setembro de 2007. Em consonância com essa recomendação, o GTDL foi instituído com o objetivo de propor políticas públicas voltadas ao reconhecimento e promoção do multilinguismo.
A realização do inventário das línguas faladas no país é uma etapa prioritária, pois é indispensável não só para o conhecimento e difusão de informações sobre a diversidade linguística brasileira, como também se apresenta como instrumento de reconhecimento e salvaguarda das línguas como patrimônio cultural. Assim, foram selecionadas para a primeira experiência piloto do projeto do Inventário Nacional da Diversidade Linguística o levantamento sobre:
a) quatro línguas indígenas, uma falada por poucos indivíduos, outra falada por população entre, aproximadamente, 100 a 500 indivíduos e outra falada por comunidade numerosa;
b) uma língua de imigração;
c) uma língua de sinais;
d) três variedades linguísticas de comunidades afro-brasileiras.
O reconhecimento e a nomeação das línguas inventariadas como referências culturais brasileiras constituirão atos de efeitos positivos para a formulação e implantação de políticas públicas, para a valorização da diversidade linguística, para o aprendizado dessas línguas pelas novas gerações e para o desenvolvimento do seu uso em novos contextos.
Algumas ações já foram feitas no sentido de reconhecer e conhecer melhor a realidade linguística brasileira. A primeira delas refere-se à co-oficialização de três línguas indígenas – o tukano, o nheengatu e o baniwa – em São Gabriel da Cachoeira, na região do Alto Rio Amazonas, a área mais plurilíngue do país, onde são faladas 23 línguas diferentes. Esse reconhecimento, que permite o uso dessas línguas pela administração pública, na justiça, na educação e nos meios de comunicação, foi promulgado pela Câmara dos Vereadores local em 22 de novembro de 2002.
Outro gesto importante foi a promulgação da Lei n. 10.436, de 20 de abril de 2002, que regulamentou o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação e reconheceu direitos fundamentais para as comunidades surdas do Brasil, reivindicados há 18 anos. A partir dessa lei, foi criado o primeiro curso de licenciatura em uma língua de sinais (Letras Libras) no mundo, que se tornou obrigatório em todas as instituições públicas de ensino superior.
Outra atitude foi tomada para conhecer melhor a nossa realidade linguística. Solicitou-se ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inclusão, no censo de 2010, do recenseamento linguístico no Brasil, determinando-se, no mínimo, quais línguas são faladas no território nacional e o número de falantes. O IBGE acolheu o pedido do GTDL e incluiu o quesito linguístico no censo que foi realizado no ano de 2010. Esse gesto foi altamente relevante, visto que o Brasil apenas levantou informações sobre as línguas faladas no território nacional nos censos de 1940 e 1950. Nessas ocasiões, contudo, os levantamentos tinham objetivo bem diverso do atual, pois visavam ao fortalecimento da unidade linguística em torno do português.
Por último, com relação às línguas de origem africana, constatou-se a ausência de informações nos laudos antropológicos já realizados para o reconhecimento de comunidades quilombolas pela Fundação Cultural Palmares e foi solicitado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que introduzisse o quesito linguístico nos novos laudos necessários a esse reconhecimento.
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