Atualmente, 87% das comunidades terapêuticas no Brasil possuem orientação religiosa, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Desse total, 47% são instituições evangélicas. Uma pesquisa de doutorado da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP mostra que a consolidação das comunidades terapêuticas nas políticas públicas sobre drogas é resultado da relação construída entre essas instituições e o Estado brasileiro. De acordo com o estudo, essa articulação contribuiu para a institucionalização das comunidades terapêuticas na política nacional de drogas e para a mudança do modelo de intervenção, que deixou de priorizar a redução de danos e passou a enfatizar a abstinência.
A autora da tese, Ana Claudia Salgado Cortez, explica que uma comunidade terapêutica é uma organização sem fins lucrativos para tratar pessoas que fazem uso abusivo de drogas. As instituições, segundo ela, baseiam-se em um tripé: disciplina, tratamento entre pares e espiritualidade cristã. “Geralmente são igrejas pequenas em que seu pastor, por ter tido um familiar com um problema relacionado ao uso de substâncias ou por ele mesmo ter passado por essa questão, abre a sua casa, abre o seu sítio, e assim começa uma comunidade terapêutica”, afirma.
A nomenclatura de “comunidades terapêuticas” foi reconhecida oficialmente em 2001, por meio da resolução 101 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — primeira norma nacional de regulamentação das organizações, segundo Cortez. “Quando o Estado incorpora e reconhece [os serviços das comunidades terapêuticas], ele legitima as práticas religiosas desenvolvidas por essas organizações”. A pesquisadora ainda aponta que essas comunidades buscaram fugir da área da saúde para não ter que seguir alguns requerimentos, como a padronização de suas estruturas físicas. E, por isso, em 2011, a Anvisa aprovou outra resolução, que decidiu que as comunidades terapêuticas não são consideradas organizações de saúde.
Para Cortez, as flexibilizações concedidas pelo governo para as comunidades terapêuticas aconteceram dentro do aparato e da burocracia estatal por meio da eleição de representantes da causa no Congresso Nacional. “Existem algumas pesquisas que mostram o apoio da população às comunidades terapêuticas, e esse apoio é visto principalmente na periferia. Dificilmente algum candidato da esquerda à direita falará abertamente ‘eu sou contra comunidades terapêuticas’”, afirmou a pesquisadora sobre uma das motivações para as comunidades terapêuticas terem ganhado espaço na política.
A pesquisadora realizou mais de 100 entrevistas com representantes de federações e lideranças de comunidades terapêuticas, além de burocratas que atuaram em diferentes ministérios, como Saúde, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Cidadania, e integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), tanto favoráveis quanto críticos ao modelo dessas instituições. A cientista política também visitou comunidades terapêuticas em São Paulo, acompanhou eventos sobre a temática e ouviu organizações ligadas à redução de danos e à luta antimanicomial. Ao recordar um relato de uma liderança das comunidades terapêuticas, Cortez afirma que um presidiário disse que a comunidade terapêutica salvou sua vida, não apenas por ajudá-lo a abandonar o uso de drogas, mas também fazendo-o encontrar um trabalho e um propósito após o encarceramento.
Apesar disso, a pesquisadora esclarece que existem muitas denúncias de violências dentro das comunidades terapêuticas, que acontecem, em sua visão, por problemas de regulamentação e de fiscalização das instituições. Ela também aponta poucos resultados da eficácia dos tratamentos realizados nas comunidades terapêuticas, assim como uma alta reincidência de pacientes nas instituições. “ pessoas ou famílias que passaram por comunidades terapêuticas, falam ‘olha, meu filho já foi 10 vezes para comunidades terapêuticas, mas é melhor isso do que não ter nada, senão meu filho teria morrido’”, destaca Cortez.
“A violação de direitos em comunidades terapêuticas no Brasil é um problema de regulamentação e de fiscalização.”
Ana Claudia Cortez
Histórico no Brasil
As comunidades terapêuticas surgiram no Brasil no final da década de 1960, com o aumento do crescimento urbano, da violência, das periferias e das igrejas evangélicas nas cidades, segundo a pesquisadora. A pesquisadora relata que das sete primeiras organizações, cinco eram evangélicas, que passaram a realizar assistência social imitando o modus operandi da Igreja Católica para terem reconhecimento público de religião. “Os evangélicos cuidaram da questão das drogas, já que os católicos estavam olhando para outras questões, como a população em situação de rua e as crianças”, afirma.
Foi a partir do primeiro governo de Dilma Rousseff, em 2013, que as comunidades terapêuticas passaram a ser financiadas pelo Estado brasileiro em âmbito nacional, de acordo com a cientista política. Nesse período, Cortez aponta que a política de drogas do país estava centrada no “modelo de redução de danos”, que buscava minimizar os efeitos negativos na pessoa usuária de drogas. Durante o governo Bolsonaro (PL), em 2019, foi implementado o modelo baseado na abstinência utilizado por comunidades terapêuticas, o que aumentou o financiamento estatal nessas organizações a partir desse momento.
A pesquisadora aponta a necessidade de baixo investimento estatal como um dos fatores para esse apoio. “É um jeito de responder ao problema de forma mais barata, pois a organização já possui uma certa estrutura. É diferente do que o Estado ter que abrir uma unidade de acolhimento”, explica Cortez.
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A tese de doutorado Institucionalização das comunidades terapêuticas: um caso sobre a relação entre religião-Estado no Brasil, de Ana Claudia Salgado Cortez, e orientada por Renata Mirandola Bichir, do Departamento de Ciência Política da FFLCH, foi defendida em 2026 no Programa de Pós-graduação de Ciência Política.
