No Brasil, adolescentes que cometem crimes são responsabilizados por meio de medidas socioeducativas. As medidas são cumpridas em regime fechado e submetem adolescentes a uma série de tratamentos e atividades que influenciam sua saúde mental. Uma pesquisa da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, intitulada Entre objeto, obstáculo e efeito: um estudo da operacionalização da saúde mental nas medidas socioeducativas privativas de liberdade, de Lucas de Paula Fonseca, investigou os efeitos da privação de liberdade na saúde mental dos adolescentes.
A privação de liberdade é uma das medidas socioeducativas aplicadas para adolescentes a partir dos 12 anos. As medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Lucas afirma que existem aspectos agravantes para a saúde mental nesse contexto de confinamento dos jovens, como o uso de drogas, transtornos de personalidade, doenças psiquiátricas e o próprio sofrimento psíquico decorrente do cárcere.
“A instituição não é pensada para garantir a saúde mental dos adolescentes, ela é pensada em uma lógica de responsabilização”, reforça o pesquisador. As sanções dos jovens privados de liberdade são analisadas a cada três meses, considerando relatórios sobre comportamento feitos por profissionais das instituições. De acordo com Lucas, o objetivo é verificar se o adolescente está sendo afetado por aquela medida, para que o período de reclusão seja encerrado.
(Tabela 3 da dissertação de Lucas de Paula Fonseca)
A pesquisa apontou que a percepção da sanidade de jovens pode ser observada sob três aspectos: saúde mental como objeto, obstáculo e efeito. Para o autor da tese, na saúde mental como objeto, profissionais analisam as possíveis causas e elaboram tratamentos adequados, que vão desde uso de medicamentos a encaminhamentos para outras unidades de tratamento, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Quando as questões de saúde mental do adolescente o impede de cumprir a medida, elas são percebidas como um obstáculo que está frequentemente relacionado com diagnósticos psiquiátricos. O pesquisador explica que muitos transtornos limitam a capacidade do jovem de se responsabilizar pela sua infração. Isso impede o cumprimento completo da medida, pois um dos objetivos centrais seria o entendimento do ato ilícito. “Quando o adolescente não é capaz de entender a medida, ele não consegue se beneficiar dela”, explica Lucas.
A própria medida socioeducativa também pode ser um causador dos desafios psicológicos desses adolescentes. Os relatórios periódicos mostram que jovens apresentam quadros de depressão, ansiedade e apatia como efeito do cárcere. Apesar da produção de sofrimento, a medida em meio fechado continua sendo reconhecida como um meio de responsabilização, pois essa característica também faz parte do traço punitivo da determinação jurídica.
(Tabela 1 da dissertação de Lucas de Paula Fonseca)
Segundo o pesquisador, a forma como as instituições lidam com a saúde mental está diretamente relacionada aos objetivos das medidas socioeducativas. Embora sejam apresentadas como instrumentos de responsabilização e ressocialização, essas medidas também possuem um caráter punitivo, que influencia as práticas institucionais e as expectativas em relação ao comportamento dos adolescentes.
Para o pesquisador, os jovens podem estar nas três lentes de saúde mental, objeto, obstáculo e efeito simultaneamente. Diante desses aspectos, a saúde mental acaba se tornando um empecilho para o alcançar o objetivo principal da medida, a transformação do adolescente. “É muito proeminente no debate público o senso comum de que a justiça seria muito branda com os adolescentes e esse seria o motivo pelo qual eles cometem crimes, mas existe sim uma lógica de punição, eles não são tão bem tratados como se imagina”.
A dissertação de mestrado Entre objeto, obstáculo e efeito: um estudo da operacionalização da saúde mental nas medidas socioeducativas privativas de liberdade, de Lucas de Paula Fonseca, e orientada por Bruna Gisi Martins de Almeida, do Departamento de Sociologia da FFLCH, foi defendida em setembro de 2026 no Programa de Pós-graduação em Sociologia.
