Mesmo vivendo em terras com potencial para agricultura, bioeconomia, créditos de carbono e outras atividades sustentáveis, muitos povos indígenas brasileiros ainda enfrentam a pobreza. Uma pesquisa de mestrado da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP concluiu que barreiras legais limitam a autonomia dessas comunidades, apesar da abundância de recursos naturais.
O autor da pesquisa, Kleider Risso, explica que a Constituição Federal de 1988 acabou com o antigo Regime Tutelar, que colocava decisões dos povos indígenas sob o controle do Estado. No entanto, parte desse modelo continua presente: leis, normas e procedimentos administrativos ainda exigem a participação ou a autorização do Estado para diferentes atividades econômicas em terras indígenas. Na prática, isso reduz a autonomia das comunidades para decidir como usar seus territórios e desenvolver projetos próprios. "O regime tutelar acabou, mas o poder tutelar permaneceu", afirma o pesquisador.
Entre os pontos analisados estão dispositivos que regulam a relação entre o Estado e os povos indígenas, como o Estatuto do Índio, a legislação que criou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Marco Temporal, além do fato de as terras indígenas pertencerem oficialmente à União. Para Kleider, esse conjunto de normas ainda dificulta que os povos indígenas decidam livremente sobre o uso de seus territórios.
A pesquisa reúne análise de leis, documentos históricos, indicadores sociais, econômicos e pesquisa de campo realizada junto ao povo A'uwẽ Uptabi (Xavante), na Terra Indígena Sangradouro-Volta Grande, em Mato Grosso.
Ampliação da autonomia indígena
Além da análise jurídica, o pesquisador entrevistou lideranças, mulheres, anciãos e outros moradores da comunidade. Entre as principais demandas está a criação de mecanismos legais que deem mais autonomia aos povos indígenas para desenvolver atividades econômicas de acordo com seus próprios interesses.
Um dos principais estudos de caso é o Projeto Angro Xavante (PAX), implantado na Terra Indígena Sangradouro–Volta Grande para incentivar a produção agrícola e fortalecer a segurança alimentar. Segundo Kleider, o projeto foi planejado sem a participação efetiva da comunidade indígena e enfrentou problemas de planejamento e licenciamento ambiental. As irregularidades levaram à interrupção da iniciativa e muitas famílias perderam uma importante fonte de alimentos e renda, passando por dificuldades econômicas e insegurança alimentar. Para o pesquisador, o caso mostra que projetos desenvolvidos sem a participação dos próprios povos indígenas têm menos chances de dar certo e reforça a importância de que as comunidades participem das decisões sobre as iniciativas realizadas em seus territórios.
Além de analisar esse caso, a pesquisa apresenta alternativas de geração de renda, como agricultura regenerativa, sistemas agroflorestais, bioeconomia, pagamento por serviços ambientais e créditos de carbono. Segundo o pesquisador, a proposta não é defender um único modelo de desenvolvimento, mas garantir que cada comunidade possa escolher como utilizar seu território.
O trabalho também propõe dois novos instrumentos jurídicos: o Acordo Reparativo Indígena (ARIn) e a Parceria Autônoma Reparativa Indígena (PARI). A ideia é criar mecanismos que deem mais segurança jurídica para parcerias econômicas e projetos de desenvolvimento, garantindo que as decisões permaneçam nas mãos das próprias comunidades indígenas.
"Se quiserem produzir, que possam produzir. Se não quiserem produzir, que também tenham esse direito", afirma Kleider.
Para o pesquisador, ampliar a autonomia dos povos indígenas é um passo importante para enfrentar a pobreza em muitas comunidades. Na avaliação dele, o desafio está menos na falta de recursos naturais e mais nas barreiras legais e administrativas que ainda limitam o direito dessas populações de decidir sobre seus territórios.
A dissertação de mestrado Terras Ricas, vidas Pobres - Porque muitos povos indígenas no Brasil até hoje são tão pobres, vivendo em terras potencialmente tão ricas? de Kleider Luciano Barbosa Risso e orientada por Marcelo Arno Nerling do Programa de Humanidades, Direito e Outras Legitimidades, foi defendida em abril de 2026.
