Manifestação da Congregação da Faculdade de Direito de 28/05, subscrita pela FFLCH e FM da USP

As Congregações da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e da Faculdade de Medicina subscrevem o apoio e solidariedade
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Redação
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A manifestação da Congregação da Faculdade de Direito (FD) de 28 de maio é subscrita pela Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e da Faculdade de Medicina da USP. Na FFLCH, como não teve reunião do colegiado próximo a data da manifestação da FD, a consulta aos membros foi feita em 9 de junho, via e-mail, tendo obtido dois votos contrários.

 



“A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, diante de reiterados ataques à Constituição Federal e às instituições democráticas por parte de autoridades
constituídas, vem manifestar seu apoio ao Estado de Direito e ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal.
Neste momento excepcional, em que o País vivencia grave crise sanitária com repercussões econômicas e políticas, impõe-se reafirmar que o pleno exercício dos direitos fundamentais,
a legalidade, a liberdade, a igualdade e a justiça, são valores supremos do povo brasileiro, que o Estado, por meio de seus Poderes, tem o dever de assegurar e promover.
O respeito irrestrito ao Estado Democrático de Direito é o único fundamento de legalidade e legitimidade do exercício do poder, não se admitindo, de nenhum modo, que seja
negligenciado ou ignorado.”