MOÇÃO DA CONGREGAÇÃO DA FFLCH-USP
No sentido de defender a carreira docente da Universidade de São Paulo, a Congregação da FFLCH solicita que:
1) o Conselho Universitário redija uma moção em defesa da equiparação do teto salarial da USP, Unicamp e Unesp ao teto salarial vigente nas Universidades Federais, dando-lhe ampla divulgação;
2) o Conselho Universitário constitua uma comissão de professores notáveis da USP para auxiliar o Reitor a negociar com o governo estadual e com a Assembleia Legislativa uma solução definitiva para essa diferença abissal entre o teto salarial das universidades paulistas e o das universidades federais;
3) tendo em vista que a Assembleia Legislativa aprovou por larga maioria de votos a EC 46/2018, que equipara o nosso teto salarial ao do poder judiciário estadual, emenda essa que entrou em vigor em 2018 mas agora encontra-se em suspenso, judicializada no STF, solicitamos que o Conselho Universitário aprove a imediata suspensão da inclusão da parcela EC 41/2003 no cálculo do teto salarial, até que todas as pendências judiciais sejam dirimidas e que o valor do nosso teto esteja juridicamente assentado.
Moção aprovada pela Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas em sessão ordinária de 12 de dezembro de 2019.
