Portaria Interna FFLCH/USP – nº 03, de 02 de março de 2020

Dispõe sobre a rotina administrativa dos Departamentos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e dá outras providências.
Por
Redação
Data de Publicação

 

A Diretora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, no uso de suas atribuições, visando normatizar as rotinas administrativas e suas competências nos departamentos de ensino da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, baixa a seguinte

 

PORTARIA

 

Artigo 1º - Cabe ao chefe do Departamento de ensino, além das atribuições que constam do art. 46 do regimento Geral da Universidade, determinar a rotina administrativa do Departamento, estabelecendo:

I – Horário de atendimento;

II – Disposição de horários e locais de trabalho do quadro funcional técnico-administrativo;

III–Designação, com aprovação do Conselho, dos responsáveis pelos serviços do Departamento;

 

Parágrafo único – As jornadas de trabalho deverão ser adequadas conforme o horário de funcionamento da Unidade/Órgão.

Artigo 2º - Somente após deliberação da Direção da Faculdade poderá o Chefe de Departamento receber ou dispensar pessoal administrativo do seu quadro funcional, respeitando sempre a qualidade na prestação dos serviços que lhe são destinados.

Artigo 3º - A compensação de horas dos servidores técnico-administrativos somente pode ser cumprida dentro do horário estipulado para funcionamento do local de trabalho, sendo proibida a permanência nos departamentos fora do horário normal de funcionamento.

 §1º Autorizações para eventuais trabalhos em finais de semana e feriados devem ser consideradas situações excepcionais que visem atender serviços inadiáveis, cuja inexecução possa causar manifesto prejuízo para a universidade, conforme o acordo coletivo de trabalho.

§2º A resolução 4964/2002 que disciplina a convocação para o trabalho extraordinário deverá ser observada.

 

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 02 DE MARÇO DE 2020.

 

 

       Profª. Drª. Maria Arminda do Nascimento Arruda

Diretora