Pesquisa analisa avanços e retrocessos em políticas de direitos humanos no Brasil

Conversamos com o pesquisador Otávio Ferreira para entender as mudanças em nossa percepção sobre os direitos humanos, assunto atualíssimo no Brasil de hoje
Por
Paulo Andrade
Data de Publicação

 

Nas últimas décadas, o tema dos direitos humanos no Brasil experimentou dois períodos distintos: um fenômeno de expansão, com programas e políticas públicas em uma reação da sociedade civil à violência praticada por autoridades do Estado, que teve seu ápice com o massacre do Carandiru, em 1992; e um movimento em reação a tais políticas, principalmente após o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, implementado em 2009, e que teve a Comissão da Verdade como principal produto.

O assunto foi estudado pelo cientista político Otávio Dias de Souza Ferreira em pesquisa de doutorado, defendida em 2019, pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. 

Conversamos com o pesquisador para nos ajudar a entender as mudanças em nossa percepção sobre os direitos humanos, tema atualíssimo no Brasil de hoje. Confira a entrevista completa abaixo:

Serviço de Comunicação Social: O que sua pesquisa estudou?

Otávio Ferreira: A pesquisa analisou duas tendências políticas que se alternaram no período entre 1992 e 2016: uma primeira de democratização, no âmbito de uma virada à esquerda no Brasil, acompanhando um fenômeno maior realizado no continente; e uma que se criou em sua oposição, a partir do fim de 2009, em reação ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), até  a deposição de Dilma Rousseff, em 2016. 

O estudo tomou como base conflitos envolvendo atores individuais (lideranças políticas e influenciadores políticos) e atores coletivos da sociedade civil na esfera pública sobre direitos humanos no sistema punitivo nesse período. O sistema punitivo foi considerado de modo amplo, desde a proposição legislativa até a persecução penal judicial, incluindo as agências de segurança pública. 

Posições diversas assumidas no espectro político-ideológico da direita e da esquerda foram consideradas. Do estudo mais detalhado no caso das disputas ocorridas no estado de São Paulo foi possível um olhar para a sua reprodução no universo maior político nacional. Identificou-se a centralidade da temática dos direitos humanos nas disputas desde a afluência da Maré Rosa no Brasil até o seu refluxo.
 
Serviço de Comunicação Social: Por que você escolheu especificamente esse recorte 1992-2016?

Otávio Ferreira: O recorte temporal considerou como marco inicial o episódio conhecido como massacre do Carandiru, ocorrido em 02/10/1992, e que representaria o ápice de uma crescente tendência de violência estatal praticada por autoridades das agências de segurança pública e da administração penitenciária, o que implicou numa reação da sociedade civil e contagiou os discursos vencedores nas eleições para o governo do estado de São Paulo e no executivo da União, em 1994. 

Esse movimento, que chamamos de período de democratização, teve impacto na indicação de pessoas comprometidas com a agenda de direitos humanos para cargos importantes, no maior protagonismo internacional brasileiro na área, na criação de arranjos institucionais em defesa e promoção dos direitos humanos e na formulação dos Programas de Direitos Humanos nos diferentes entes da federação, embora tenha encontrado limites e não foi capaz de frear a continuidade de uma série histórica de violações de direitos humanos.

O marco final foi a edição da Lei Antiterror, em 2016, que correspondeu ao último grande ato em matéria de direitos humanos no sistema punitivo de autoria do já combalido Governo Dilma Rousseff. Alvo de diversas críticas em razão das ameaças contidas na norma para os movimentos sociais de esquerda, situamos ali o momento simbólico que marca o fim da Maré Rosa no Brasil.  
 
Serviço de Comunicação Social: Qual metodologia você utilizou? (que tipo de material analisou, entrevistas, etc)

Otávio Ferreira: Primeiramente a abordagem se serviu do conceito de esfera pública na tradição habermasiana, o que tem implicações metodológicas como na preferência por uma abordagem do conflito, mais precisamente na busca por embates em torno de discursos. 

Foram realizados estudos sobre as trajetórias políticas de indivíduos (lideranças e influenciadores políticos) e sobre as ecologias organizacionais para dimensionar o universo dos atores coletivos. 

Um banco de dados com mais de dois mil documentos foi construído a partir da ampliação do banco de dados sobre direitos humanos no Brasil e em São Paulo do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). 

Além dele, cerca de vinte entrevistas com lideranças e influenciadores políticos de direita e de esquerda foram realizadas, incluiu os depoimentos de pessoas como Carla Zambelli, Renato Simões, Adriano Diogo, Paulo Sérgio Pinheiro, Coronel Telhada, Afanásio Jazadji, Vanderlei Siraque, Marcello Reis, entre outros. 

Buscou-se a conciliação de abordagens para se ter de algum modo a trabalhar simultaneamente com o micro e o macro e com a estrutura e a agência.

Até 2009, baseou-se mais em material da grande imprensa escrita e dos parlamentos, a esfera pública central ou formal. Desde então, com a popularização da internet no país passou-se a considerar como material a comunicação da militância nas mídias e redes sociais digitais, com evidente protagonismo nas estratégias e ações dos atores da direita.
 
Serviço de Comunicação Social: O que foi o PNDH3 e por que houve reação da direita após anos de avanços no tema?

Otávio Ferreira: O PNDH-3 – ou Programa Nacional de Direitos Humanos – foi resultado de uma construção coletiva ampla, absorvendo demandas de dezenas de conferências regionais e nacionais de diversos grupos da sociedade civil de todo o país envolvidos com a agenda de direitos humanos. 

Resultou em um plano estruturado em diretrizes, objetivos estratégicos, ações programáticas e respectivos atores responsáveis nas mais variadas pastas ministeriais, constituindo uma verdadeira agenda transversal de governo. 

Foi bem mais ambicioso que os programas anteriores e ganhou mais radicalidade do que o usual dos governos petistas, analisados por André Singer como de “reformismo fraco”. Tocou de forma assertiva em vários pontos sensíveis a grupos da direita e logrou pela primeira vez em anos uma união de amplos setores da oposição que estavam mais fragmentados, como os religiosos conservadores, os proprietários rurais, a imprensa corporativa, os militares e civis simpatizantes do período militar. 

Apesar do Governo estar com elevada popularidade e do país atravessar um período de bonança econômica, impressionou o fato dele ter recuado em pouco tempo em vários pontos do PNDH-3. Isso desmobilizou bases populares de apoio ao Governo e a própria política de participação social e motivou essa oposição que se encontrava desacreditada e que vai produzir cada vez mais ruído na esfera pública nos anos seguintes.

Serviço de Comunicação Social: Por que a Comissão da Verdade também gerou reações?

Otávio Ferreira: A Comissão da Verdade, enquanto o principal produto do PNDH-3 que saiu do papel, tocou especialmente em uma agenda política de defesa da verdade e da memória, entrando em rota de conflito com aqueles setores civis e militares entusiastas do regime militar instaurado com o Golpe de Estado de 1964. 

A Comissão foi uma política pública prevista no PNDH-3 que ficou em voga na esfera pública por um longo período de amadurecimento da coalizão criada em 2009, desde a sua lei de fundação, em 2011, até o Relatório Final, no final de 2014, passando pelo histórico evento de formação do colegiado, em 2012. 

Recebeu crítica dos mais variados atores que criticaram o PNDH-3, mas acabou dando um protagonismo e liderança naturalmente àqueles setores mais envolvidos com o regime militar.  Colocou em evidência também determinadas temáticas da Guerra Fria e do autoritarismo, como as teses negacionistas da história, ajudando a reviver elementos daquela polarização, um entendimento restrito de democracia e o fantasma do comunismo.
 
Serviço de Comunicação Social: Que resultados você obteve? (qual a tese do trabalho)

Otávio Ferreira: Primeiramente, argumenta-se a centralidade das disputas discursivas tomada em torno dos direitos humanos no sistema punitivo, entendido de forma ampla, abrangendo legislativo, judiciário e agências de segurança pública e punição, tanto no fenômeno da virada à esquerda, quanto na oposição a ela. 

Assim, o fenômeno equivalente a uma virada à esquerda no Brasil, lido a partir dos embates em torno dos direitos humanos, deve tomar como marco inicial 1994, com a chegada de grupos progressistas com discursos que ressaltavam o controle de abusos do Estado e que tiveram impulso com a repercussão do Massacre do Carandiru. 

Iniciou-se ali um processo de progressiva democratização, com a fundação de várias agências e arranjos de participação nos diferentes entes federativos e nos parlamentos, da União ao município de São Paulo. O Brasil avançou na internacionalização dos direitos humanos e os discursos em defesa dos direitos humanos foram mantidos por longos anos, com algumas variações e disputas internas no campo progressista. 

Apesar dos avanços institucionais, não se logrou mitigar um histórico de violências e abusos de agentes estatais e algumas instituições tiveram pouca ou nenhuma permeabilidade a mudança de práticas, alinhada aos discursos das autoridades. 

Situamos o início da virada à direita no Brasil na reação ao PNDH-3, a partir de dezembro de 2009, considerando a união ampla de setores da direita política insurgindo-se contra toda uma agenda política do governo e conquistando uma improvável vitória quando se encontrava desacreditada. Coincidiu com o momento de popularização da internet no país e contou com a militância ampla em mídias e redes sociais digitais, ao lado das ações empreendidas na esfera pública formal ou central. 

O fato de a Comissão Nacional da Verdade ter sido o principal produto do PNDH-3 que saiu do papel, colocou determinados atores e discursos no centro da esfera pública e na liderança dessa coalizão da direita. A partir do fim de 2014, a retórica do combate à corrupção e da impunidade passa a ter predominância nesse movimento.

Outras conclusões de menor alcance podem ser tomadas na leitura da tese como nas diferenças do ativismo em defesa dos direitos humanos no sistema punitivo no período e na complexidade das disputas no nível mais micro, quando comparamos as opiniões individuais de lideranças e influenciadores políticos.  
 
Serviço de Comunicação Social: Que importância tem sua pesquisa e a quem interessa esse estudo?

Otávio Ferreira: A pesquisa colabora com esforços de uma literatura contemporânea dedicada à compreensão desse período recente recém esgotado, de Virada à Esquerda ou de Maré Rosa no Brasil. Dialoga com os esforços no continente de compreensão a extensão do fenômeno na América Latina.

Contribui também para o mapeamento e análise das diferentes formas de ativismo em matéria de direitos humanos do sistema punitivo a partir da organização de ecologias organizacionais da sociedade civil e da identificação de mudanças significativas, especialmente na pluralização de coletivos, movimentos e organizações populares, de articuladores e dos canais de mídia digital.

Ao dividir as pautas ou discursos em temas principais, outra contribuição do trabalho foi mostrar nuances em disputas mais específicas, tornando mais complexo o cenário de disputa, para além do binarismo.

No confronto dos depoimentos de lideranças e influenciadores políticos de diferentes gerações, podemos também refletir sobre eventuais diferenças entre o que se entende por nova direita e aquela direita mais tradicional.
 
Serviço de Comunicação Social: É possível relacionar o trabalho e os resultados para ajudar a entender a política e o nosso cotidiano atualmente?

Otávio Ferreira: Os resultados do trabalho ajudam a compreender parte dos motivos da ascensão de Jair Bolsonaro ao poder e parte das estratégias discursivas dele, na importância dedicada a vários temas ligados aos direitos humanos, como na lógica negacionista da história, um desapreço pela democracia e pelos valores democráticos e no incentivo a um ambiente de polarização com várias referências do tempo da Guerra Fria.  

O fim da Maré Rosa no Brasil não significou o fim da Maré Cinza, que seguiu avançando. Inaugurou-se um novo momento de disputa no campo da direita de diferenciação, quando os diversos atores inicialmente unidos em um bloco em torno de um inimigo comum, passaram a disputar entre si, mais diretamente, os espaços de poder.

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A tese Do Carandiru à lei antiterror: democratização e maré cinza na esfera pública sobre direitos humanos no sistema punitivo em São Paulo pode ser consultada e baixada em: http://e.usp.br/eke